Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira (16) sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.
A votação foi remarcada para a terça-feira (22).
A sessão foi encerrada por volta das 22h, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário.
“Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário”, disse o presidente da Câmara ao deixar o plenário.
Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico.
Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.
Distritão e fundo de financiamento perdem força
A tentativa de emplacar o chamado sistema “distritão”, que diminui a força dos partidos, encarece a eleição e praticamente impede a renovação da Câmara, favorecendo os políticos tradicionais, ainda está na pauta, mas perde força.
A criação de um fundo para financiar as campanhas também causa polêmica. A proposta a ser votada, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê o uso de recursos públicos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida. Nos valores atuais, isso daria um prejuízo de cerca de R$ 3,6 bilhões.
Por causa da polêmica, na primeira fase da votação prevista para terça-feira (22), o texto analisado excluirá os dois temas. O acordo é para que esses temas polêmicos sejam votados nominalmente de forma separada.
Sistema majoritário é critcado
Durante a fase de discussão desta quarta-feira (16), o distritão foi fortemente atacado. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), chegou a chamar o sistema de “desfile de individualidades”. Ela defendeu o atual sistema de representação proporcional. “Aprimora a democracia com a proporcionalidade, garantindo o fim das coligações. Com isso, garantiremos a média do brasileiro e da brasileira”, disse.
Outro deputado contrário ao “distritão” foi o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). “Se estivesse em vigor na última eleição, 92% dos deputados seriam reeleitos. Há uma clara tentativa de dificultar a ascensão de novas figuras políticas”, disse.
Para o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), já não há mais tempo para aprovar regras que valham para 2018, como querem os parlamentares. Essas mudanças teriam de ser aprovadas na Câmara e no Senado antes de outubro. “Estamos discutindo uma reforma política em causa própria, em 45 dias para ser votada. O eleitor não é bobo, ele está vendo isto”, disse.
Fonte:R7