Hoje o Governo de Dilma Rousseff anunciou que vai publicar nesta quarta-feira (11) uma MP para acabar de vez com a greve dos caminhoneiros. O intuito é estipular multas exorbitantes, inclusive suspender a permissão de dirigir para quem continuar obstruindo as rodovias. Tudo isso não passa de uma forma obscura de combater a manifestação instaurada no país.
A Medida Provisória (MP) pode ser denominada como um ato de ditadura, pois é uma Lei que o presidente determina, assina e passa a valer imediatamente, sem precisar do aval dos parlamentares. Somente depois que o Congresso passará a analisar tal ato. A obscuridade de medidas provisórias são questionadas em várias esferas jurídicas do país.
Segundo o Governo a MP vai introduzir um novo artigo no Código Nacional de Trânsito estabelecendo multa de R$ 5.746 para quem deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias e de R$ 19.154 para quem organizar as manifestações. Em caso de reincidência, o valor cobrado será o dobro. Atualmente, a multa é R$ 1.915.
Além desta multa, haverá a suspensão de dirigir por 12 meses, a apreensão e a remoção do veículo e o recolhimento do documento de veículo. Quem receber essa multa, também ficará proibido por dez anos de receber crédito incentivado para aquisição de veículos.
Causa estranheza o silêncio do Congresso Nacional neste momento em que trabalhadores vão as ruas reivindicar por seus direitos.
Da Redação – Folha Nobre