Proposta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) suprime artigos que penalizam trabalhadores com pesadas multas
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou nesta quarta-feira (11) emenda à Medida Provisória 699/2015, editada pelo Palácio do Planalto para coibir as manifestações dos caminhoneiros contra o governo Dilma Rousseff. O texto traz pesadas sanções contra os transportadores, com multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos. A proposta de Jerônimo susta os efeitos da MP ao suprimir os dois principais artigos da lei. Na justificativa da emenda, o parlamentar destaca que se trata de uma MP autoritária e antidemocrática, que usurpa as prerrogativas do Poder Legislativo para alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Além disso, a iniciativa tem caráter persecutório contra uma classe específica. “Fica bem claro que quem não quis dialogar foi o governo. Quando nós tentamos uma agenda de audiência não foi concedida. Edita uma Medida Provisória que busca silenciar o movimento por regra legal. Isso demonstra que o governo não cumpriu tudo aquilo que tinha acordado na greve do início do ano, não tinha mais o que dizer para os caminhoneiros”, argumentou Jerônimo.
Em Brasília desde a noite de terça-feira (10), o líder do Comando Nacional do Transporte (CNT), Ivar Luiz Schmidt, aguarda uma agenda com o governo para retomar a pauta de reivindicações da categoria. Dono de uma pequena transportadora no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Ivar se disse surpreso com a MP editada para penalizar a categoria. “No meu entendimento, é um abuso do governo editar uma medida dessa, porque fere o preceito básico de todo mundo se manifestar”, destacou o dirigente. Já o deputado Vadir Colatto (PMDB-SC) entende que o governo optou pelo pior caminho ao declarar guerra ao movimento dos caminhoneiros, situação que pode complicar ainda mais a relação entre as partes. “Já estão em vigor as normas da Medida Provisória e as pessoas estão tendo sanções de multas pesadíssimas. Se criou um conflito”, ressaltou.
Colatto e Jerônimo apresentaram requerimentos de convocação dos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que eles prestem esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a medida considerada radical. A bancada agropecuária também quer explicações sobre os motivos pelos quais o governo não atendeu a pauta de reivindicações da categoria, como a criação do frete mínimo, a redução do custo do diesel, a liberação de uma linha de crédito para os caminhoneiros e a renegociação das dívidas dos veículos financiados.