O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou na última segunda-feira (28) sua manifestação final na ação civil pública contra as companhias aéreas Azul e Gol pelo isolamento aéreo do Estado (processo nº 7051335-44.2023.8.22.0001). Foi a última etapa prevista antes da sentença. O processo completou três anos em agosto deste ano.
Para a Promotoria, cortar voos por causa do número de processos movidos por consumidores configura discriminação contra toda a população, inclusive contra quem nunca entrou na Justiça. O Ministério Público também aponta que a oferta de voos ainda não voltou ao nível registrado antes da redução, e pede a aplicação de multa e indenização por dano moral coletivo.
O Instituto Escudo Coletivo, que atua no processo como parte interessada na defesa da coletividade, acompanha o caso desde o início e aguarda o desfecho da ação, que trata de um dos temas mais sensíveis para a conectividade aérea de Rondônia.