A Associação Cidade Verde e a Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO) apresentaram recurso para que a Justiça analise os pedidos formulados em uma ação movida desde 2015 sobre quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no estado.
De acordo com o advogado Gabriel Tomasete, OAB/RO 2.641, que atua no processo, a ação discute pontos considerados essenciais para a qualidade do serviço prestado à população, entre eles a continuidade do fornecimento, o prazo de religamento após interrupções, o ressarcimento de prejuízos causados por falhas no abastecimento e a necessidade de informação clara sobre as causas das quedas e as providências adotadas pela concessionária.
Segundo o advogado, o tema interessa diretamente aos consumidores rondonienses, já que energia elétrica é um serviço essencial e episódios de interrupção afetam diretamente o cotidiano de famílias e empresas em todo o estado.
“A transparência e a comunicação eficiente são indispensáveis quando há interrupções no fornecimento”, destacou Tomasete ao comentar o andamento do processo, que já soma onze anos de tramitação na Justiça.
O recurso busca agora que os pedidos apresentados desde o início da ação sejam efetivamente analisados pelo Judiciário, dando andamento a uma discussão que, segundo os autores, segue relevante diante dos relatos recorrentes de oscilações e quedas de energia em diferentes regiões de Rondônia.