A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) promoveram, no dia 16 de novembro, o evento “Cartão Cidade: transformando dados em oportunidades para os municípios”. O encontro ocorreu no auditório do TCE-RO, em Porto Velho, e reuniu representantes de municípios de várias regiões do estado.
O Cartão Cidade é uma ferramenta de inteligência fiscal da Sefin, criada em 2020, que permite às prefeituras acessar e analisar dados sobre os meios de pagamento usados nas atividades econômicas de seus territórios. Segundo a coordenadora-geral da Receita Estadual, Sandra Mara Araújo, cerca de 95% dos municípios já estão cadastrados, e o evento busca estimular o uso efetivo do sistema. O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, afirmou que o compartilhamento dos dados permite fiscalizar melhor os tributos municipais. O gerente de Fiscalização, Flaudemir Reis de Oliveira, defendeu que os municípios usem as informações para identificar inconsistências e combater a evasão fiscal.
Os debates trataram também dos desafios da Reforma Tributária e da integração entre União, estados e municípios. Foi citado o caso de municípios com características específicas, como áreas de livre comércio, onde a cooperação com o estado será necessária. Participaram gestores municipais, servidores das administrações tributárias locais e profissionais da gestão fiscal.
Comentário da redação: A Folha Nobre acompanha como as prefeituras vão aplicar os dados do Cartão Cidade na fiscalização e na arrecadação própria.
