O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com acompanhamento e respaldo institucional da Seccional Rondônia (OAB-RO), e determinou, nesta sexta-feira (13), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional. A decisão consta na Portaria Presidência nº 551/2026, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A suspensão abrange os dias 12 e 13 de novembro e foi motivada pela instabilidade global nos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12), que afetou plataformas como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online, amplamente usadas por tribunais, magistrados, servidores e escritórios de advocacia. Com a medida, a contagem e o vencimento dos prazos voltam a fluir normalmente a partir da próxima segunda-feira (16).
OAB-RO monitorou impactos em Rondônia
Para o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, a suspensão preserva o exercício profissional da advocacia no Estado. “A OAB Rondônia acompanhou os reflexos dessa instabilidade junto ao Sistema OAB para assegurar que nenhum advogado fosse penalizado por falhas tecnológicas externas que comprometem a comunicação e o acesso aos sistemas judiciais. A pronta resposta do CNJ garante previsibilidade, protege o direito de defesa e resguarda a rotina profissional da classe em Rondônia e em todo o país”, afirmou.
A Portaria 551/2026 estabelece ainda que situações específicas, comprovadamente afetadas pela instabilidade mas não enquadradas diretamente na norma, serão apreciadas pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual vigente.
Com informações da Ascom OAB-RO
