Proposta fortalece o combate ao crime organizado, amplia a integração entre as forças de segurança e garante novos recursos para o setor
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria foi aprovada na terça-feira (3), por unanimidade, e agora será promulgada.
Para o senador, a segurança pública não se resolve com ações pontuais, mas com políticas permanentes, integradas e voltadas à prevenção da violência.
A PEC estabelece novas diretrizes para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, às facções criminosas e às milícias, além de ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as principais medidas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de integrar as instituições, facilitar o compartilhamento de informações e tornar mais eficientes as ações de prevenção e combate à criminalidade.
Para Confúcio Moura, a aprovação representa um passo importante para o país avançar na construção de uma política de segurança pública mais integrada, eficiente e capaz de responder aos desafios impostos pelo crescimento das organizações criminosas. O senador destacou a importância da união de esforços entre os entes federativos para garantir mais proteção à população e melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança.
O texto também prevê punições mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, confisco de bens relacionados às atividades ilícitas, maior proteção às vítimas e aos denunciantes, além de estabelecer critérios para a criação de polícias municipais. A proposta ainda amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e fortalece a estrutura das polícias penais.
Financiamento do setor
Outro avanço está no financiamento do setor: a PEC protege recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e de Aparelhamento da Polícia Federal, além de destinar 10% do superávit do Fundo Social à segurança pública. A aprovação unânime demonstra o consenso entre os senadores sobre a necessidade de fortalecer as instituições e ampliar os instrumentos de combate à criminalidade em todo o Brasil.
Com informações do gabinete do senador Confúcio Moura.