A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) uniu forças com o Ministério Público Estadual na defesa de centenas de consumidores lesados por uma clínica odontológica localizada na Zona Leste de Porto Velho. A atuação conjunta busca apurar um possível padrão de litigância predatória, caracterizado pela utilização reiterada de contratos e documentos padronizados para fundamentar centenas de ações individuais de cobrança contra consumidores, inclusive em casos com questionamentos sobre a efetiva prestação ou conclusão dos serviços odontológicos.
Segundo as instituições, pacientes que perceberam que os serviços prestados eram de má qualidade e causavam danos à saúde bucal desistiram do tratamento e deixaram de pagar os boletos, acreditando que não seriam mais cobrados pelos serviços não utilizados. No entanto, os contratos e o termo de conclusão de tratamento permitiam à empresa ingressar com centenas de ações individuais de cobrança, obrigando os clientes a pagar por todo o tratamento, mesmo sem a realização dos serviços. Muitos tiveram seus nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por causa do não pagamento das parcelas.
Para o defensor público José Alberto Oliveira de Paula Machado, que atua junto ao Juizado Especial Cível pela Defensoria Pública, os casos analisados indicam a possível adoção de um procedimento comercial padronizado e predatório, repetido ao longo de vários anos e que resultou em centenas de cobranças judiciais contra consumidores.
“Aqui na Defensoria Pública, acompanhamos diversos casos envolvendo consumidores em situação de vulnerabilidade, muitos deles de baixa renda e com pouca compreensão sobre o conteúdo dos contratos firmados. Os elementos reunidos até o momento também apontam para questionamentos relevantes quanto à qualidade dos serviços prestados e à forma de cobrança adotada. O que chama especial atenção é a repetição desse padrão em grande número de processos. Por isso, é importante apurar como uma clínica odontológica passou a figurar entre os dez maiores demandantes do Estado de Rondônia e se essa judicialização em massa decorre de uma prática comercial abusiva”, destaca o defensor público.
Diante do alto número de casos apresentados à Defensoria Pública, a instituição realizou, em janeiro deste ano, um mutirão de atendimentos com o objetivo de buscar soluções efetivas pela via extrajudicial. Diante da ausência de uma solução consensual, as instituições decidiram recorrer à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública.
Na ação, a Defensoria Pública e o Ministério Público denunciam as práticas abusivas e os métodos comerciais desleais adotados pela clínica, alegando violação da boa-fé objetiva. As instituições pedem, com urgência, a suspensão das ações de cobrança e execução movidas contra os consumidores, além da proibição da exigência antecipada de termos de conclusão de tratamento. Também requerem a suspensão das cláusulas contratuais que permitam a cobrança por tratamentos interrompidos por falha técnica e a exclusão dos nomes dos consumidores dos cadastros de proteção ao crédito em razão desses débitos. Por fim, pedem a condenação da empresa e do proprietário ao ressarcimento dos danos materiais, além de indenização por danos morais coletivos.
“É uma forma de reverter um pouco do problema, trazendo aos clientes lesados uma resposta efetiva da Justiça e buscando impedir que outras pessoas continuem sendo submetidas a esse tipo de prática”, conclui o defensor público.