O deputado estadual Delegado Camargo (PL) tem apresentado, desde o inicio do mandato em 2023, uma serie de requerimentos e projetos de lei voltados a temas como liberdade religiosa, protecao de criancas e adolescentes e reconhecimento de tradicoes crista no estado.
Em fevereiro de 2023, o parlamentar apresentou requerimento para disponibilizar o auditorio da Assembleia Legislativa para a realizacao de missas catolicas e cultos cristaos a deputados e servidores, de forma voluntaria. O pedido foi aprovado e a pratica passou a integrar a rotina da Casa.
Em marco de 2023, apresentou projeto de lei que buscava proibir musicas e apresentacoes com conteudo sexual ou sexualizado em escolas publicas e privadas, que resultou na Lei Estadual 5.823/2024. Em outubro do mesmo ano, apresentou projeto para proibir o uso da telemedicina em procedimentos de aborto no estado, que originou a Lei Estadual 5.637/2023, sancionada com veto parcial mantido pela Assembleia.
Em setembro de 2024, propos projeto relacionado a participacao de criancas em eventos sobre sexualidade, que deu origem a Lei 5.885/2024. Em abril de 2025, apresentou novo projeto sobre o tema, convertido na Lei 6.020/2025. Em agosto de 2025, apresentou projeto que garante a pais ou responsaveis o direito de retirar os filhos de atividades pedagogicas relacionadas a questoes de genero nas escolas, aprovado e promulgado como Lei 6.468/2026.
Em 2026, o deputado tambem apresentou projeto que instituiu o Dia Estadual do Campista Catolico, a ser celebrado anualmente durante o Carnaval, convertido na Lei 6.381/2026. Em 10 de novembro de 2026, o plenario da Assembleia aprovou outros dois projetos de autoria do deputado: a instituicao do Dia Estadual do Rosario, em 7 de outubro, e do Dia de Sao Miguel Arcanjo, em 29 de setembro, que seguiram para sancao do governador.
Segundo o parlamentar, as propostas refletem posicionamentos publicos sobre liberdade religiosa, o direito das familias de participar da educacao dos filhos e o reconhecimento das tradicoes crista na sociedade rondoniense.
Com informacoes da Secom/Alero