O Detran-RO reforça que compradores e vendedores devem fazer a transferência de propriedade do veículo logo após fechar o negócio. Enquanto o processo não é concluído, o carro continua vinculado ao proprietário anterior nos sistemas oficiais, e multas, pontos na CNH e notificações podem seguir sendo direcionados a ele.
Para veículos registrados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021, a transferência usa a ATPV-e, que pode ser emitida pelo aplicativo CNH do Brasil, com contas Gov.br prata ou ouro, ou pela Central de Serviços do Detran-RO. Nesse caso, o reconhecimento de firma por autenticidade é feito em cartório. Para veículos anteriores a essa data, com CRV em papel, o vendedor preenche o documento sem rasuras e o leva ao cartório. O comprador faz a vistoria em empresa credenciada e vai a uma unidade do Detran-RO.
Na unidade, o comprador precisa levar, em original e cópia, RG ou CNH, CPF e comprovante de residência dos últimos 90 dias, além do original da ATPV-e. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, afirma que a venda só se conclui legalmente com a transferência efetivada. A diretora técnica de Veículos, Joicilene Saraiva, orienta que o procedimento seja feito o quanto antes.
Comentário da redação: Quem vendeu um veículo e ainda não formalizou a transferência pode usar o aplicativo CNH do Brasil para registrar a Comunicação de Venda, desde que o carro tenha ATPV-e e as duas partes tenham conta Gov.br prata ou ouro.