O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) está intensificando uma ação de conscientização em municípios de Rondônia sobre o pagamento de direitos autorais pela execução pública de música. Em continuidade a atividades já realizadas em Porto Velho, Jaru e Ouro Preto do Oeste, técnicos da entidade visitarão restaurantes, academias, lojas e outros estabelecimentos comerciais da região para esclarecer sobre a necessidade do licenciamento musical.
A iniciativa integra o trabalho contínuo do Ecad no estado e busca reforçar o que determina a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98): qualquer pessoa física ou jurídica que utilize música publicamente em seus negócios ou eventos precisa obter a devida licença junto à entidade, que é responsável no Brasil por essa cobrança e pelo repasse dos valores a compositores, intérpretes e demais titulares.
“Essa é uma ação importante para reforçar que o licenciamento musical não se aplica apenas aos promotores de eventos, como as tradicionais exposições agropecuárias realizadas no estado. Os estabelecimentos comerciais que utilizam música em suas atividades também devem obter a devida licença junto ao Ecad, contribuindo para a valorização de compositores e artistas”, afirma Nereu Silveira, gerente regional do Ecad responsável por Rondônia.
Segundo o Ecad, o pagamento do direito autoral não é um imposto, taxa ou tributo, mas uma retribuição devida a compositores e artistas pelo uso público de suas obras. O valor cobrado varia conforme o tipo de estabelecimento, a forma de utilização musical e a região socioeconômica do local, e não é calculado por música tocada. Do total arrecadado pela entidade, 85% são repassados a compositores, intérpretes, músicos e demais titulares de direitos.