O Instituto Escudo Coletivo e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) ajuizaram ação civil pública para que a plataforma Discord adote medidas estruturais de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A ação pede verificação etária confiável, configurações protetivas para contas de menores, resposta rápida a situações de risco e indenização por dano moral coletivo.
Segundo as entidades, o modelo atual de funcionamento da plataforma apresenta riscos relacionados à verificação de idade por simples autodeclaração, ao contato entre menores e pessoas desconhecidas, à exposição a conteúdos sensíveis e à predominância de mecanismos reativos de moderação, acionados somente após denúncia dos usuários.
Medidas solicitadas
Entre as principais medidas requeridas estão a verificação confiável de idade, a proteção máxima das contas de menores, o bloqueio de contatos de desconhecidos e a vinculação das contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal. A ação também pede um canal prioritário para situações de risco, com resposta emergencial, comunicação às autoridades e remoção de conteúdos relacionados a abuso ou exploração sexual infantojuvenil.
As organizações defendem que a proteção infantojuvenil não pode depender apenas da iniciativa de crianças, adolescentes ou responsáveis, e sustentam que as medidas de segurança devem estar incorporadas à própria arquitetura do serviço, seguindo o princípio internacionalmente conhecido como “safety by design”.
Além das obrigações estruturais, as entidades requerem indenização por dano moral coletivo, com destinação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os pedidos, inclusive os formulados em caráter de urgência, foram encaminhados à Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho.
Trabalho conjunto
A iniciativa foi construída ao longo de meses de trabalho conjunto entre o Escudo Coletivo e o CEDECA/RO. O Escudo Coletivo é uma organização da sociedade civil sediada em Porto Velho, voltada à defesa da coletividade, dos consumidores e das pessoas em situação de vulnerabilidade. O CEDECA/RO é uma organização da sociedade civil fundada em 1993, com mais de três décadas de atuação em Rondônia na proteção jurídico-social de crianças e adolescentes.
Com informações do Instituto Escudo Coletivo e do CEDECA/RO.