O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) realizou, em Porto Velho, a grande final do 5º Concurso de Júri Simulado. A equipe “Sabedoria do Direito”, da Unama, venceu a disputa com nota 9,19, contra 8,96 da equipe “Quattuor Legis”, da Afya São Lucas, uma diferença de 0,23. A sessão teve como base um caso real de homicídio adaptado para a competição.
A edição deste ano reuniu sete faculdades e oito equipes, com quatro integrantes cada, somando 32 acadêmicos ao longo da competição. A equipe campeã recebeu R$ 5 mil, e a vice-campeã, R$ 2,5 mil, além de troféus e medalhas para os participantes. O prêmio de melhor oradora ficou com Helena Carine, com nota 9,5.
O crime que serviu de base para o julgamento final ocorreu no início de 2021 em uma cidade do interior de Rondônia. Segundo a denúncia, a acusada, então com 32 anos, matou o próprio pai, de 61 anos, com uma faca tipo peixeira. A acusada confessou a autoria à polícia logo após o crime e reafirmou a confissão perante o juízo. Segundo relatos da própria acusada e dos irmãos, o crime ocorreu em meio a um histórico de violência sexual praticada pelo pai contra os filhos desde a infância, além de violência doméstica e ameaças com armas de fogo contra a mãe e os irmãos.
A tese de acusação reconheceu o histórico de violência relatado pela ré, mas sustentou que a dor não substitui o devido processo legal, rejeitando a tese de legítima defesa. A defesa não negou a autoria nem o planejamento do crime, mas defendeu a absolvição com base em legítima defesa e na inexigibilidade de conduta diversa, diante de décadas de violência sofrida pela acusada e pelos irmãos.
Os sete jurados responderam por unanimidade aos quesitos de materialidade e autoria. Já o quesito geral de absolvição foi aprovado por maioria, com 5 votos a favor e 2 contrários. Com o resultado, a juíza presidente da sessão proclamou a absolvição da acusada no exercício simulado — desfecho diferente do caso real que o inspirou, em que a ré foi condenada por homicídio simples com privilégio.
O concurso prestou homenagem a José Viana Alves, procurador de justiça aposentado e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRO, que atuou por 12 anos como titular da Vara Única do Júri em Porto Velho e se tornou referência pela oratória em plenário.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, o MPRO não organiza o evento sozinho, e o caráter democrático do júri se reflete também na parceria entre as instituições. O concurso contou com a coordenação do promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, e os trabalhos da sessão final foram presididos pela juíza de Direito Cláudia Vieira Maciel de Sousa.