O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Município de Costa Marques e aos responsáveis pela organização do 26º Festival de Praia de Costa Marques que adotem medidas para evitar propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento, que será realizado de 24 a 27 de setembro. A orientação também proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no período eleitoral, salvo nas situações previstas em lei.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral que atua em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O documento considera a proximidade de eventos tradicionais no estado e a necessidade de garantir igualdade entre os candidatos nas Eleições 2026.
Propaganda eleitoral
O município deve impedir a realização de propaganda eleitoral irregular ou proibida durante o festival, incluindo o uso de outdoors, banners, painéis ou outros equipamentos de grande dimensão com efeito visual semelhante a outdoor. Também não deve ser permitida a divulgação de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens com conteúdo político-eleitoral ou que promovam candidatos e autoridades.
A recomendação determina ainda que os espaços onde ocorrem festas, feiras e outros eventos públicos não sejam usados para afixar ou incorporar materiais de propaganda eleitoral, nem que a estrutura física ou os servidores envolvidos no festival sejam usados para fazer propaganda eleitoral, inclusive propaganda negativa contra candidatos.
Segundo o documento, a propaganda dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social — ou seja, a comunicação deve informar a população sobre o serviço ou evento, sem usar nomes, imagens ou outros elementos para promover uma pessoa.
Distribuição de bens e fiscalização
A orientação também veda que a Administração Pública promova ou permita a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos que integram o festival, com exceção das situações previstas em lei, como calamidade pública, estado de emergência e programas sociais já em execução.
O Ministério Público Eleitoral informou que vai acompanhar o cumprimento das orientações para prevenir condutas que possam afetar a igualdade entre os candidatos nas eleições, alertando que o descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.