O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), acompanha as medidas adotadas pelos órgãos estaduais para prevenir, mitigar e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no estado, especialmente durante os períodos de estiagem mais intensa.
O aumento das temperaturas, a redução das chuvas, a escassez hídrica, a propagação de plumas de fumaça e a maior vulnerabilidade da vegetação aos incêndios florestais exigem planejamento e atuação integrada. Nesse contexto, o MPRO acompanha as ações desenvolvidas no âmbito do Comitê de Prevenção e Combate às Queimadas, do qual participa como instituição convidada.
A atuação ministerial consiste em analisar os dados apresentados pelos órgãos estaduais, fiscalizar a execução das medidas anunciadas e contribuir para a articulação entre as instituições responsáveis, verificando se as providências adotadas são suficientes para proteger o meio ambiente, a saúde da população e as comunidades mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
O acompanhamento é especialmente relevante nas unidades de conservação estaduais, que concentram áreas ambientalmente sensíveis e estão sujeitas a incêndios, desmatamento e ocupações irregulares. Nesses territórios, o MPRO cobra planejamento, estrutura operacional, monitoramento contínuo, responsabilização de infratores e implementação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo. Entre as áreas acompanhadas estão o Parque Estadual Guajará-Mirim, a Estação Ecológica Samuel, a Estação Ecológica Soldado da Borracha e as Reservas Extrativistas Jaci-Paraná, Angelim, Ipê e Rio Preto-Jacundá.
Ações acompanhadas
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio dos sistemas GeoPortal e Protege, realiza o levantamento e o monitoramento de focos de calor, plumas de fumaça e áreas com maior risco ambiental, subsidiando o planejamento das ações de prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais.
O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia atua por meio da Operação Verde Rondônia 2026, com bases descentralizadas em localidades estratégicas, incluindo unidades de conservação e regiões com maior risco de incêndios. Conforme boletim divulgado em 6 de setembro, desde o início da operação foram realizadas 39.173 ações preventivas, alcançando 125.216 pessoas. No mesmo período, as equipes combateram 1.781 ocorrências de fogo, realizaram 383 averiguações e resgataram 41 animais, com efetivo diário de 240 profissionais.
O MPRO segue acompanhando as medidas planejadas e executadas pelos órgãos estaduais, fiscalizando o cumprimento das responsabilidades institucionais e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, adaptação, mitigação e resposta aos efeitos das mudanças climáticas em Rondônia.