O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça de Porto Velho com atribuição na Curadoria de Defesa da Integridade do Patrimônio Público e Social, analisa três procedimentos do Governo do Estado que somam R$ 143.317.182,93. O montante reúne o valor de um contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os valores estimados de dois procedimentos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
63 totens de trânsito, por R$ 58,6 milhões
A apuração envolve o Contrato n.º 813/2026/PGE-DETRAN, celebrado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. por inexigibilidade de licitação. O instrumento prevê a instalação de 63 totens interativos para monitoramento viário e ações de educação para o trânsito, no valor de R$ 58.567.207,91. O MPRO examina se a exclusividade alegada abrange toda a solução contratada e quais documentos sustentam o preço e a escolha pela locação por quatro anos.
Acervo bibliográfico e plataforma digital, por R$ 50,8 milhões
A segunda apuração examina a proposta de adesão da Seduc a uma ata gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), destinada ao fornecimento de acervo bibliográfico. O objeto, estimado em R$ 50.819.758,66, compreende cerca de 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, aplicativo, material apostilado e formação continuada de professores. O MPRO questiona a justificativa de vantajosidade e os motivos da opção pela adesão, diante de um processo preparatório de licitação própria já em curso.
Firewall de R$ 33,9 milhões
O edital do Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO estabelece o valor estimado de R$ 33.930.216,36 para o registro de preços de uma solução de firewall destinada a proteger os sistemas e as aplicações web da Seduc. A apuração examina a adequação das especificações do edital às necessidades da Secretaria e seus possíveis efeitos sobre a participação de fornecedores com soluções equivalentes.