O Ministério Público de Rondônia (MPRO) marcou presença no Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Rondoniense de Direito Administrativo (IRDA) em Porto Velho, por meio da participação de três promotoras de Justiça em painéis sobre temas contemporâneos da administração pública estadual.
Três painéis, três frentes de atuação
A promotora de Justiça Dinalva Oliveira integrou o painel “Cidades, Saneamento e Meio Ambiente: um equilíbrio possível?”, contribuindo para o debate sobre a conciliação entre o desenvolvimento urbano, a garantia de infraestrutura sanitária essencial e a proteção ambiental — temas centrais na atuação do MPRO na defesa de direitos difusos e coletivos.
A promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin participou do painel “Cidades no Combate à Violência: entre privacidade e segurança”, discutindo a formulação de políticas públicas de segurança que promovam a proteção integral dos cidadãos com respeito aos direitos fundamentais e à garantia de privacidade, especialmente em contextos urbanos onde esses valores frequentemente entram em tensão.
Já a promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho coordenou o painel “Consensualidade e Controle da Administração Pública na Era Digital”, analisando os avanços e desafios da transformação digital na gestão pública, com ênfase nos mecanismos de accountability, na promoção de consenso entre a administração e os cidadãos e nas garantias de controle e transparência que o contexto digital demanda.
Expertise institucional em debate
Segundo o MPRO, a participação das promotoras no congresso reflete a expertise institucional do órgão em temas que atravessam suas responsabilidades constitucionais, incluindo a defesa de direitos coletivos, a promoção da segurança pública, a proteção do meio ambiente e a integridade da administração pública.
O evento reuniu profissionais do direito administrativo para discussões sobre gestão pública contemporânea, com foco no compartilhamento de experiências e no aprofundamento de temas relevantes para a sociedade rondoniense.
Com informações da Gerência de Comunicação Integrada do MPRO.