Com a finalidade de reforçar o atendimento à população e equilibrar a distribuição do trabalho nas comarcas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) criou novas Promotorias de Justiça nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, além da readequação das atribuições das Promotorias de Justiça de Espigão do Oeste. A criação das novas unidades foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPRO durante a 489ª sessão.
As propostas foram elaboradas com base em estudos técnicos da Corregedoria-Geral do MPRO, por meio do Centro de Controle Institucional (Coni) e da Seção de Indicadores de Desempenho (Seind). Os levantamentos apontaram aumento do volume de processos, procedimentos, audiências e outras atividades, além da concentração de trabalho em algumas unidades, levando à redistribuição de atribuições e à criação de novas Promotorias.
Novas Promotorias
Em Porto Velho, a estrutura de Promotorias Auxiliares foi ampliada com a criação da 61ª e da 62ª PJs, além da redefinição das atribuições da 48ª, para garantir a eficiência dos serviços do Ministério Público na Capital.
Em Ariquemes, foi criada a 9ª Promotoria de Justiça, com atuação nas áreas de patrimônio público e segurança pública, com redistribuição de atribuições entre as demais Promotorias da comarca. Em Cacoal, a 7ª Promotoria reforçará a atuação em patrimônio público e segurança pública, além de redistribuir atribuições na área criminal e de execução penal.
Em Ji-Paraná, a 9ª Promotoria dividirá a atuação perante a 2ª Vara Criminal, especialmente em execução penal, violência doméstica, crimes sexuais, fiscalização do sistema prisional e audiências de custódia. Em Vilhena, a 7ª Promotoria fortalecerá a atuação criminal, com distribuição mais equilibrada dos inquéritos policiais, das atividades do Tribunal do Júri e da execução penal.
O Colégio de Procuradores também aprovou a redistribuição das atribuições das duas Promotorias de Justiça de Espigão do Oeste, buscando reduzir conflitos de agenda e equilibrar a carga de trabalho sem necessidade de criar uma nova unidade.
Para o corregedor-geral do MPRO, Héverton Alves de Aguiar, a reorganização fortalece o acesso da população aos serviços do Ministério Público e contribui para a proteção de direitos como acesso à Justiça, patrimônio público, segurança pública, infância, saúde e educação.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou que a criação das novas Promotorias integra um conjunto de medidas para modernizar a instituição, incluindo a regionalização de núcleos especializados, a ampliação da proteção às vítimas e o fortalecimento das áreas de educação, consumidor, saúde e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no meio digital.