O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria da Saúde Estadual), reuniu na quarta-feira (30/9) representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras para discutir a implementação de políticas públicas voltadas ao fornecimento de medicamentos para tratamento da obesidade, canabidiol e implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde a partir de 2027.
O encontro tratou da definição de protocolos de atendimento, público-alvo, estimativa de custos e previsão de recursos no orçamento estadual, com o objetivo de viabilizar a execução das medidas previstas na legislação estadual. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da Curadoria de Saúde Estadual, e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e outros órgãos envolvidos no tema.
Durante o encontro, os participantes discutiram formas de garantir que os recursos destinados às novas políticas estejam previstos de forma adequada no orçamento de 2027, além da necessidade de identificar com mais clareza os valores reservados para cada ação, evitando que recursos destinados a esses atendimentos sejam utilizados por outras demandas da assistência farmacêutica.
Tratamento da obesidade
No caso da semaglutida e da tirzepatida, medicamentos usados no tratamento da obesidade, os participantes defenderam a adoção de critérios técnicos para definir quem terá acesso ao atendimento, com a criação e aplicação de protocolos clínicos que orientam a indicação e o acompanhamento do tratamento. Segundo a Sesau, a proposta relacionada à semaglutida está mais avançada e integra um programa de atenção à obesidade, com acompanhamento por equipe multiprofissional — atendimento médico, nutricional e psicológico. Houve consenso de que a oferta desses medicamentos deve seguir evidências científicas e critérios objetivos, com prioridade para pacientes com indicação clínica que necessitem do tratamento por razões de saúde.
Estudos sobre canabidiol
Em relação ao canabidiol, a Sesau informou que está reorganizando a comissão técnica responsável pelo tema e realizando estudos para elaborar a regulamentação da política pública, incluindo consultas a especialistas e análise de experiências adotadas em outros estados. Os participantes estabeleceram o prazo de 30 dias para apresentação do projeto de protocolo de atendimento e eventuais avanços dos estudos técnicos, que deverão seguir critérios científicos e normas da área da saúde.
Implanon e atendimento materno-infantil
A reunião também tratou da ampliação do acesso ao Implanon, implante contraceptivo de longa duração. A política estadual atende, entre outros públicos, mulheres acompanhadas em serviços de gestação de alto risco. A Sesau informou ainda que vem promovendo capacitações para profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, para ampliar a oferta do dispositivo na atenção básica e aproximar o atendimento das usuárias, em ações de planejamento familiar e prevenção da gravidez na adolescência.