O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, assinou o Termo de Cooperação Técnica para implementação do Protocolo Integrado de Prevenção, Resposta e Reconstrução diante de Situações Críticas em Ambientes Escolares. A iniciativa é voltada ao fortalecimento da proteção de crianças, adolescentes, profissionais da educação e da comunidade escolar.
A formalização representa mais uma etapa do trabalho iniciado com a apresentação da minuta do protocolo aos órgãos parceiros, em julho deste ano, e consolida o compromisso interinstitucional com a construção de ambientes escolares mais seguros, acolhedores e preparados para o gerenciamento de situações de risco.
O termo foi firmado entre o executivo do município sede da comarca, órgãos da rede de proteção, segurança pública, a superintendência da Secretaria de Estado da Educação e as Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste, estabelecendo responsabilidades conjuntas para a implementação das ações previstas no protocolo.
Entre as medidas previstas estão a instalação do Comitê Intersetorial de Proteção Escolar (Cipe), a elaboração dos Planos Escolares de Prevenção e Resposta pelas unidades de ensino, a adoção do Formulário Único de Registro e Encaminhamento (Fure), a realização de capacitações continuadas e o desenvolvimento de estratégias integradas para identificação precoce de fatores de risco, prevenção da violência e promoção da cultura de paz.
A iniciativa foi construída com base na Lei nº 14.811/2024 e no Decreto nº 12.006/2024, que instituiu o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), além de normativos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes e à segurança no ambiente escolar.
O protocolo estabelece fluxos padronizados para situações que vão desde a identificação de sinais de alerta e ameaças potenciais até a resposta a eventos críticos, contemplando ainda ações de acompanhamento e reconstrução do ambiente escolar. Segundo o MPRO, a expectativa é de que as próximas etapas incluam a realização de ciclos de capacitação voltados às equipes escolares e aos órgãos da rede de proteção.
Com informações da Gerência de Comunicação Integrada do MPRO.