O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de sete réus no âmbito da Operação Hierarquia. A sentença foi proferida em 20 de setembro de 2026 pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, que reconheceu a prática dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas, inclusive com atuação interestadual.
A maior pena aplicada foi de 18 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, além de 2.312 dias-multa. A segunda maior condenação foi fixada em 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 2.176 dias-multa. Outros cinco réus receberam penas de 11 anos e 8 meses, 7 anos, 4 anos e 1 mês (em dois casos) e 3 anos e 6 meses de reclusão. Seis condenados deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado.
Origem da investigação
A ação penal teve origem em investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Drogas da Polícia Federal em Rondônia, com atuação do Grupo Especial de Investigações Sensíveis. A apuração começou após prisão em flagrante ocorrida em fevereiro de 2023, quando foram apreendidos aproximadamente 47,5 quilos de cocaína em Porto Velho. A Operação Hierarquia foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2024.
A denúncia foi oferecida pelo MPRO em dezembro de 2024 e recebida pela Justiça em janeiro de 2025. O GAECO atuou durante toda a instrução processual e apresentou as manifestações necessárias à responsabilização dos acusados, até a prolação da sentença.
A decisão determinou a destruição ou incineração das drogas apreendidas e dos objetos sem valor lícito, preservada eventual contraprova ainda necessária. Quanto aos condenados, foi decretado o perdimento dos bens que constituam produto ou instrumento dos crimes.
Com a decisão, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a responsabilização dos envolvidos em ações que atentem contra a segurança e a paz públicas.