O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou nesta quarta-feira (26/8), em Brasília, de reuniões promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pontos da chamada Lei Antifacção. O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, representou a instituição nos encontros, que reuniram o presidente do STF, ministro Edson Fachin, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro Alexandre de Moraes e Procuradores-Gerais de outros estados.
Os encontros integram uma série de reuniões conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo da semana, com o objetivo de ouvir representantes dos Ministérios Públicos estaduais sobre os efeitos e o alcance das medidas previstas na nova legislação de enfrentamento a organizações criminosas. As exposições e manifestações apresentadas devem servir de base para o julgamento, pelo STF, de ações que questionam trechos da norma.
Pontos em análise
Entre os temas debatidos nas reuniões estiveram regras sobre prisão preventiva, execução penal, perda de bens obtidos com atividades criminosas, comunicação entre advogados e clientes presos, além da competência do Tribunal do Júri. Esses pontos fazem parte de questionamentos apresentados ao STF por meio de ações que contestam trechos do novo marco legal de combate às organizações criminosas.
Com informações do Ministério Público de Rondônia (MPRO).