Justiça

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O ministro Mauro Campbell Marques apresenta no telão o voto que foi seguido de forma unânime pela Corte Especial ao...

Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência STJ

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral STJ

A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso...

Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias STJ