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Justiça
STJ – Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo...
Read moreDetailsSTJ – Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto
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Read moreDetailsSTJ – Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
De acordo com o processo, o contrato tinha vigência de cinco anos e o segurado – pessoa jurídica – quitou...
Read moreDetailsSTJ – Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília, de Pedro Garcia
Espaço Cultural STJ recebe exposição "Brasília", de Pedro Garcia STJ
Read moreDetailsSTJ – Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
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Read moreDetailsSTJ – Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
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Read moreDetailsSTJ – Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
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Read moreDetailsSTJ – Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia
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Read moreDetailsSTJ – Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique
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Read moreDetailsSTJ – Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva
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