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Justiça
STJ – Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários...
Read moreDetailsSTJ – II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho
Inscrição de trabalhos poderá ser feita até 7/7; confira o edital STJ
Read moreDetailsSTJ – Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema
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Read moreDetailsSTJ – Tribunal adota estratégias para cumprir meta sobre julgamento de processos de improbidade
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Read moreDetailsSTJ – Simpósio sobre auditoria destaca importância do fortalecimento do controle interno no setor público
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Read moreDetailsSTJ – Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva
Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena,...
Read moreDetailsSTJ – Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
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Read moreDetailsSTJ – Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus STJ
Read moreDetailsSTJ – Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
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Read moreDetailsSTJ – Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha
Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha STJ
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