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Justiça
STJ – Edição extra do Informativo de Jurisprudência destaca cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
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Read moreDetailsSTJ – Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter...
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Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos...
Read moreDetailsSTJ – Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
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Read moreDetailsSTJ – BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
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Read moreDetailsSTJ – STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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