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Justiça
STJ – Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
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Read moreDetailsSTJ – O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da...
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O relator do processo na Corte Especial, ministro Og Fernandes, apontou que a investigação reuniu grande quantidade de provas que...
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