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Justiça
Mantida demissão de servidora que recebeu pensão civil de segurada fantasma
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de...
Read moreDetailsUso de tornozeleira eletrônica deve ser levado em conta para detração penal
O juiz Lionardo José de Oliveira, substituto na 3ª Vara Criminal de Goiânia, deferiu o pedido de detração penal, interposto...
Read moreDetailsInterrupção de atividade faz com que recuperação de grupo vire falência
Levando em conta uma série de descumprimentos das etapas obrigatórias da recuperação judicial e ilegalidades na condução dos negócios, o...
Read moreDetailsTudo o que você precisa saber: como fazer o alistamento eleitoral
O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que o eleitor possa votar para eleger seus representantes e ser...
Read moreDetailsAtraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
"O reclamante trabalhava para uma empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção e procurou a JT pretendendo a rescisão...
Read moreDetailsDevolução do valor da comissão de corretagem na aquisição de imóveis
Quando da compra de unidade imobiliária, é comum a cobrança de valores a título de comissão de corretagem e serviço...
Read moreDetailsIndústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do...
Read moreDetailsMulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento de...
Read moreDetailsMP cria dois ministérios e altera competência da Justiça
A criação do Ministério dos Direitos Humanos e a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República estão previstas na Medida...
Read moreDetailsAudiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou pedido de liminar a réu que teve audiência de instrução e julgamento,...
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