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Justiça
Facebook indenizará usuária por publicação de perfil falso
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz da 1ª Vara...
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A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.269/2016, sancionada na última...
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Maycon Aiala de Almeida pelo assassinato...
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NOTA DE ESCLARECIMENTO A Multilaser, um dos maiores players do segmento de eletrônicos e suprimentos de informática do País, vem...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, negar o pedido de liminar requerido pelo Partido...
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Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda deve ser baixado apenas do site oficial do Órgão, que termina em...
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A partir de ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e...
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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Câmara Cível, negou recurso interposto pelo Município...
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As Forças Armadas são cruciais para a manutenção da ordem democrática, mas inexiste autorização na Constituição da República de 1988...
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