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Justiça
CNJ institui concurso de sentenças emblemáticas em Direitos Humanos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta terça-feira...
Read moreDetailsAberto processo disciplinar contra desembargador do TJSP
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25/10) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do...
Read moreDetailsMPRJ requer prisão temporária de homem acusado de ter matado a filha
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou à Justiça, por meio do promotor Bruno Lavorato, a...
Read moreDetailsDireito de ter reconhecida a filiação biológica prevalece sobre a presunção legal de paternidade, decide STF
O filho tem direito de ter reconhecida sua verdadeira filiação. Assim, mesmo que ele tenha nascido durante a constância do...
Read moreDetailsHá a necessidade de cumprir o tempo integral da pena?
“Com base na lei se condenam pessoas a pena de prisão (para prejudicar) mas no momento em que se deve...
Read moreDetailsPadre é condenado a pagar danos morais por impedir aborto legal
Um padre de Anápolis (GO) terá que pagar R$ 60 mil de indenização a um casal por impedir, por meio...
Read moreDetailsTeto salarial da magistratura: a ficção que se repete mensalmente
Três de cada quatro juízes e desembargadores brasileiros recebem remunerações acima do teto constitucional (R$ 33.763). A constatação é de...
Read moreDetailsCervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o...
Read moreDetailsPosso perder o direito de dirigir antes do julgamento do recurso administrativo das multas?
Tem sido comum a autoridade administrativa aplicar pena de suspensão ou cassação da Carteira de Habilitação estando pendentes recursos das...
Read moreDetailsJustiça gasta mais de R$2 mil/ano por ações que duram mais de 6 anos em média
Todos sabemos que um processo demora muito tempo pra ser julgado e baixado. Mas ninguém sabia os números até esse...
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