Tribunais estaduais devem julgar mais de 70% das ações contra corrupção, prevê CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última quarta-feira (6), as metas nacionais de julgamento para o ano de 2017. No evento, os representantes de Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram em garantir a celeridade de julgamento, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos. Um das metas diz respeito ao julgamento de ações penais e de improbidade contra a corrupção – neste ponto, os tribunais devem julgar pelo menos 70% dos processos ajuizados até o final de 2014.
Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.  O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário.
A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A meta foi estabelecida devido à importância destas ações para a sociedade.
Um dos grandes gargalos da Justiça brasileira, o impulso aos processos de execução, é o alvo da Meta 5, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Também foi mantida a Meta 6, que prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. Já a Meta 7 prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.
A Meta 8 é a grande novidade deste ano, com ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Segundo o Mapa da Violência de 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil em 2013 metade foi cometido por familiares. Em 33,2% dos casos, o crime foi cometido pelo parceiro. O objetivo é estabelecer ações para aferir a qualidade e aprimorar a estrutura da rede que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Fonte: Seculodiario