Justiça

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa, nesta segunda-feira...

Ciências Criminais ontem 49 visualizações Por José Carlos Portella Jr. Com o surgimento do sistema internacional de proteção dos direitos...

A Terceira Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um brasileiro...

Recentemente foi publicado o texto normativo LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016 que entrará em vigor em...

O Facebook cumpriu as exigências da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e não sairá do ar. Uma decisão do juiz...

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O debate acerca das privatizações voltaram à tona depois que o Presidente Michel Temer assumiu o governo, vez que algumas...