Justiça

É necessário arrumar as contas públicas? Sim! Quem, em sã consciência, discordará disso? O problema é: por que cortar da...

Imagine a seguinte situação hipotética: Você é proprietário de um apartamento e contrata uma empresa administradora de imóveis para que...

Por Bruno Augusto Vigo Milanez O crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de certame licitatório está tipificado na...

A inserção de palavra pejorativa no nome do consumidor junto ao cadastro da empresa ofende a sua honra subjetiva, ferindo...

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), às 14h, no Supremo Tribunal...

Recusar uma compra alegando que a nota do consumidor é falsa ofende as relações de consumo e gera indenização moral....

Muitos brasileiros podem ainda não ter se dado conta, mas os próximos três feriados nacionais (7 de Setembro, 12 de...

O Decreto-Lei 1.804/1980 isenta da cobrança de impostos as importações de mercadorias cujo valor não ultrapasse 100 dólares, realizadas por...

No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da...

Suponhamos que em determinado Município, em razão das eleições municipais, Fulano tenha feito uma aposta com Beltrano sobre quem venceria...