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Justiça
CNH: Motorista conseguiu anular a suspensão da Carteira de Habilitação
Um motorista ajuizou ação (mandado de segurança) contra o Detran/SP, alegando que teve sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa,...
Read moreCaso de FHC está em ‘estudo preliminar’, diz ministro da Justiça
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que a Polícia Federal analisará "aspectos técnicos e jurídicos" a respeito...
Read moreRejeitado HC impetrado por acusados de desvio de verbas da Saúde no Rio de Janeiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 132547, impetrado na Corte pela...
Read moreCassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG)...
Read moreÍntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre acesso do Fisco a dados bancários
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2390 que, em conjunto com...
Read moreAplicativo para rastrear filhos gera polêmica
Um aplicativo que rastreia a localização dos filhos está gerando polêmica nas famílias e levanta a questão: qual o limite...
Read moreRecebi uma infração ambiental, o que fazer?
Se você pessoa jurídica ou pessoa física recebeu ou assinou um auto de infração precisa estar preparado para apresentar sua...
Read moreVocê advogaria em um caso de estupro? O caso que abalou Brasília
Por Ivan Morais Ribeiro Ato 01 - O Estupro no Réveillon Personagem Vel: “Era mais de meia noite, eu estava...
Read moreNovas tecnologias e direitos humanos: o outro lado
Por Dayane Fanti Tangerino Na última coluna esboçamos algumas ideias sobre como as tecnologias, em especial as novas tecnologias da...
Read morePecado sem castigo, crime sem pena
CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e...
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