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Justiça
Para o STJ, a tortura praticada por policiais contra particular é ato de improbidade administrativa?
Imagine a seguinte situação adaptada: Dois policiais prenderam um homem em flagrante e passaram a torturá-lo para que confessasse. O...
Read moreDetailsÉ possível a prisão domiciliar ao idoso condenado a um crime hediondo?
Em primeiro lugar, é importante salientar que as normas doEstatuto do Idoso são de ordem pública, prevalecendo sobre a vontade...
Read moreDetailsDireitos de quem sofre um acidente de Trabalho
O que é acidente de trabalho? Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o...
Read moreDetailsAs 6 fases da prisão em flagrante
Por Francisco Sannini Neto A prisão em flagrante, diferentemente do que possa parecer, não se exaure em um único momento,...
Read moreDetailsNunca contribuí para o INSS. Tenho direito a algum benefício?
A previdência social é um seguro que visa garantir uma renda ao contribuinte e a sua família. No caso de...
Read moreDetailsO STF adota a “tripla hierarquia dos Tratados Internacionais”?
De acordo com o art. 5º, § 3º, da CF "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem...
Read moreDetailsDireitos Sociais da Pessoa com Câncer
1. Saque do FGTS O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS? Sim. Na fase sintomática da doença,...
Read moreDetailsAção de alimentos no Novo CPC
O texto sancionado do novo Código de Processo Civil trata especificamente do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de...
Read moreDetailsProva prática da OAB indicará peça processual a ser elaborada
Em reunião realizada na sede do Conselho Federal da OAB nesta quinta-feira (7) entre o presidente nacional da Ordem, Claudio...
Read moreDetailsMP-SP promove campanha pela tolerância
Com o título “Quem se dá bem com gente se dá bem na vida”, campanha criada em parceria com a...
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