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Justiça
STJ – Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
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A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas...
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Read moreSTJ – Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ
Em um país marcado por desigualdades, o ordenamento jurídico e seu intérprete, o Judiciário, têm o papel de assegurar proteção...
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Ao discursar na Corte Especial, a presidente Maria Thereza de Assis Moura destacou o protagonismo do STJ em áreas como...
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