Justiça

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STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento STJ

Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países STJ

Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho STJ

A derrubada de floresta nativa, contrariando a legislação ambiental, é uma das muitas condutas que a corte já considerou capazes...

XI SPES termina com debate sobre atuação feminina na economia circular e relato sobre solidariedade no RS STJ

I Jornada de Direito da Saúde termina com 47 enunciados aprovados STJ

Segunda Turma transfere início da sessão de 18 de junho para as 13h59 STJ