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Justiça
STJ – Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
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Read moreDetailsSTJ – Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
No período crítico da transmissão do vírus da Covida-19, o afastamento excepcional das trabalhadoras gestantes foi estabelecido pela Lei 14.151/2021,...
Read moreDetailsSTJ – Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso
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Read moreDetailsSTJ – Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em julgamento repetitivo, a Primeira Seção reafirmou que tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta,...
Read moreDetailsSTJ – STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
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Read moreDetailsSTJ – Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal,...
Read moreDetailsSTJ – Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
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Read moreDetailsSTJ – Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
A marca de uma empresa foi “comprada” por uma concorrente como palavra-chave e, quando esta era pesquisada no buscador, a...
Read moreDetailsSTJ – Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
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