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A primeira medida provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro - que reduz o total de órgãos ministeriais de 29...
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Read moreVinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Covatti Filho, norma da Susep prejudica as Apaes O Projeto de Decreto Legislativo 1006/18 torna...
Read moreA Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A...
Read moreO Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 866/18, assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que divide as atribuições da Empresa Brasileira...
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Read moreProjeto de Lei (PL 11032/18) estabelece penalidade para o comandante de embarcação quando este lançar lixo plástico nas águas. O...
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Read moreA Medida Provisória (MP) 868/18, em análise no Congresso Nacional, reformula o marco legal do setor de saneamento básico. A...
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