A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB RO), atuou em defesa das prerrogativas da advocacia no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), em Porto Velho, depois que um advogado não obteve resposta a um pedido de acesso a processo administrativo.
O caso começou quando o advogado protocolou pedido de acesso integral e de levantamento de restrição de acesso a um chamamento público e a um processo administrativo. No dia seguinte, ao buscar a resposta sem sucesso, ele acionou a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB RO através do Prerrogafone.
A vice-presidente da OAB RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Dra. Vanessa Esber, se deslocou até o DETRAN/RO para prestar assistência ao colega. A comitiva da Ordem foi recebida em reunião pelo Procurador do Estado e por diretores da autarquia, que reconheceram o direito do advogado de acessar imediatamente os autos.
Ao fim da reunião, a Diretoria Técnica de Veículos do DETRAN/RO emitiu uma Certidão de Comparecimento, comprometendo-se a analisar o pedido e a liberar o acesso aos processos em até 24 horas.
“Prerrogativa para nós é inegociável. Atuamos com firmeza e com responsabilidade institucional, e estaremos sempre presentes ao lado da advocacia”, afirmou a vice-presidente da OAB RO.