Seccional encaminhou recomendações à Superintendência do órgão após relatos de dificuldades enfrentadas por advogados.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) encaminhou ofício à Superintendência do Ibama em Rondônia recomendando medidas para melhorar os canais de atendimento à advocacia e dar mais agilidade à análise de pedidos de acesso a processos administrativos.
O Ofício nº 437/2026, assinado pelo presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, em 27 de outubro, foi dirigido ao superintendente do Ibama no estado, César Luiz da Silva Guimarães, após relato de um advogado que enfrentou obstáculos para obter vista de um processo administrativo.
“O advogado não pode enfrentar obstáculos administrativos para obter informações necessárias ao exercício da profissão. O acesso aos processos e a existência de canais de atendimento eficientes são condições essenciais para que a defesa dos direitos dos cidadãos seja exercida adequadamente”, afirma Márcio Nogueira.
A Seccional recomenda quatro providências: canais de comunicação efetivos, respostas claras e tempestivas, agilidade no acesso aos processos e procedimentos que previnam entraves burocráticos.
Fonte: OAB Rondônia