A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) reforça sua atuação na defesa das garantias fundamentais com a eleição da Dra. Valentina Franco para a Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONSEDH) no biênio 2026-2028. A posse e a eleição ocorreram durante a 1ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada virtualmente no dia 24 de setembro de 2026. Na mesma ocasião, a advogada, que atua como conselheira titular representando a OAB RO, foi designada para presidir a Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCTRO).
Reconhecimento e interiorização das ações
Aclamada de forma unânime para a Secretaria-Geral do colegiado, Dra. Valentina avalia que o resultado reflete o empenho da instituição. “Recebo a aclamação com muita responsabilidade. Vejo nela um voto de confiança na OAB RO e no trabalho que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos vem fazendo, não uma conquista pessoal”, afirma.
A nova Secretária-Geral estabeleceu o pleno funcionamento institucional como meta para o biênio, com prioridade para garantir regularidade, transparência e celeridade na resposta às denúncias. Entre as diretrizes apontadas por ela, destacam-se a organização do fluxo de recebimento e encaminhamento de casos, a publicidade das deliberações e a necessidade urgente de aproximar o colegiado dos municípios do interior do estado.
“Um conselho de direitos humanos precisa estar presente onde a violação acontece”, ressalta a advogada, lembrando que muitas violações fora da capital sequer chegam a ser registradas.
Prevenção à tortura: transparência e pluralidade
Além da Secretaria-Geral do CONSEDH, Dra. Valentina assume a responsabilidade de presidir a Comissão Eleitoral do CPCTRO, grupo de trabalho formado também por representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacoal (STTR Cacoal) e do Instituto Padre Ezequiel Ramin (IPER).
Enfrentamento aos desafios urgentes em Rondônia
A representante da OAB RO alerta para problemas estruturais crônicos e sistêmicos no estado. O sistema prisional e o socioeducativo permanecem como focos de extrema preocupação, marcados por superlotação, denúncias de maus-tratos e sérias dificuldades no acesso à saúde e à defesa.
“A OAB RO vai continuar fiscalizando, cobrando políticas públicas efetivas e levando esses casos às instâncias competentes”, conclui Dra. Valentina.