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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Malafaia: "O direito à educação escolar indígena pública é assegurado pela Constituição" A Comissão da Amazônia ...
O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda em abril, ...
“Quero agradecer a equipe que, com a boa vontade de trabalhar e um esforço enorme, veio até nós”. Foram com ...
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da ...
O Ministério Público em Guaíba promoveu nesta terça-feira, 22 de agosto, na Escola Municipal José Carlos Ferreira, um evento para ...
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Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de ...