Extinta ADI que questionava resolução do TSE com efeitos já encerrados
É incabível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma revogada ou que tenha sua vigência exaurida. Com base nessa jurisprudência ...
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‘Picador’ de papel da Triplo X é preso
Ademir Auada, que estava foragido desde ontem, se entregou hoje pela manhã à Polícia Federal. Ele desembargou em Guarulhos, vindo ...
SALÁRIOS DE SERVIDORES – ADIs contra normas do DF e de RO são extintas por perda de objeto
As ações diretas de inconstitucionalidade 3.858 e 4.107, que questionavam normas sobre remuneração de servidores do Distrito Federal e de ...