STJ – Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado por uma cooperativa de distribuição de energia elétrica para não pagar ...
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Tag: administrativa
Rio Grande do Sul – Farroupilha: após ação do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito e outras duas pessoas por improbidade administrativa
Após ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 17 de ...
Rio Grande do Sul – Acolhendo recurso do MPRS, Justiça determina o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra servidores municipais de Bossoroca
Acolhendo recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça do Estado, por meio da ...
Governo federal prepara reforma administrativa
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei ...
Rio Grande do Sul – Turuçu: MPRS ajuíza ação contra prefeito de município do Sul do Estado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito e a vice-prefeita ...
Projeto pune como improbidade administrativa ato de servidor que impede recebimento de doações em calamidade – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rodrigo Valadares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1759/24 pune os funcionários ...
Projeto concede ao SUS poder de polícia administrativa em matéria de saúde do trabalhador – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Alexandre Lindenmeyer, autor da proposta O Projeto de Lei 1103/24 concede a órgãos integrantes ...
STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa STJ
Rio Grande do Sul – A pedido do MPRS, Justiça condena prefeito de Rolador por ato de improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga, a Justiça condenou por ato ...
Rio Grande do Sul – Santa Cruz do Sul: ex-vereador e ex-assessor da Câmara, acusados pelo MPRS, são condenados por improbidade administrativa
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul condenou na terça-feira, dia 21 de maio, um ex-vereador ...