STF rejeita lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos

23/02/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proíbe a destruição de bens particulares apreendidos por ...

Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação – Notícias Câmara dos Deputados

23/02/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o ...

AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões

07/02/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens de presos ...

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar – Notícias Câmara dos Deputados

26/01/2023

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim, autor da proposta O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens ...

AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante nos atos golpistas

24/01/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados ...

Justiça do Rio suspende bloqueio de bens do Gupo Americanas

14/01/2023

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (13), uma tutela cautelar antecipada pedida pelo Grupo Americanas S.A, para ...

STJ – Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

03/01/2023

Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento ...

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