Tag: cobrança

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não está de acordo com a ...

A Justiça manteve ontem (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor ...

Com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial, o ...