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Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor STJ
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas para a proteção ...
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram nesta quarta-feira (4) que o ...
Em cumprimento às premissas da Lei do Superendividamento (14.181/2021), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) irá realizar ...
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor STJ