STJ – STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro
STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro STJ
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Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: é necessária a responsabilização penal pelas 272 mortes na tragédia O deputado Pedro Aihara ...
Projeto torna crime fazer saudação de organização criminosa – Notícias Câmara dos Deputados
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