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Durante o Carnaval da Família, os foliões podem aproveitar a festa com muita tranquilidade. Isso porque o governo do Estado ...
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As audiências de custódia não têm cumprido seu papel como instrumento para coibir violações de agentes do Estado e enfrentar ...
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Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: "considera-se cadeia de custódia o ...